Termos de Licença de Uso de Software

1. Aceitação da Licença

Este documento constitui um contrato de licenciamento de uso de software entre você ("Usuário") e a Nectraz ("Licenciadora"), para o uso do software, plataforma, aplicativos e serviços correlatos disponibilizados pela Nectraz (doravante "Software").

Ao acessar, instalar, cadastrar-se ou utilizar o Software, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos desta Licença, bem como com os Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Conteúdo. Caso não concorde, não utilize o Software.

2. Concessão de Licença

Sujeito ao cumprimento desta Licença, a Nectraz concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível, limitada e revogável para acessar e utilizar o Software, exclusivamente para fins lícitos de intermediação comercial de produtos digitais, gestão de vendas, checkout e relacionados.

O Software é licenciado, não vendido. A Nectraz mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software, incluindo código-fonte, código objeto, interfaces, banco de dados, marcas, logotipos e demais materiais.

3. Restrições de Uso

O Usuário não poderá, sem autorização prévia e expressa da Nectraz:

• Copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte do Software.
• Alugar, emprestar, sublicenciar, vender, distribuir ou transferir a licença de uso a terceiros.
• Remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas ou legendas do Software.
• Utilizar o Software para criar produto concorrente, serviço similar ou plataforma derivada.
• Acessar ou tentar acessar áreas restritas do Software sem autorização.
• Utilizar scripts, bots, scrapers ou outras ferramentas automatizadas que sobrecarreguem ou prejudiquem o Software.
• Interferir na segurança, integridade ou disponibilidade do Software e de seus usuários.

4. Credenciais e Acesso

O Usuário é responsável pela guarda sigilosa de suas credenciais de acesso, incluindo senhas, tokens de API, chaves de integração e dispositivos autorizados. Qualquer atividade realizada em sua conta será presumida como feita pelo Usuário titular.

A Nectraz pode suspender ou revogar o acesso caso identifique uso indevido, compartilhamento de credenciais, violação desta Licença ou risco à segurança da Plataforma.

5. Atualizações e Modificações

A Nectraz pode, a qualquer tempo, atualizar, modificar, descontinuar ou adicionar funcionalidades ao Software, sem necessidade de aviso prévio individual. Atualizações podem ser automáticas ou exigir ação do Usuário.

Ao continuar a usar o Software após atualizações, o Usuário aceita a Licença na forma vigente.

6. Propriedade Intelectual

O Software e todos os direitos associados são de propriedade exclusiva da Nectraz. Nada nesta Licença será interpretado como transferência de titularidade ou concessão de direitos que não estejam expressamente previstos.

O Usuário mantém a titularidade dos dados, conteúdos e informações que insere no Software, mas concede à Nectraz licença limitada para processar, armazenar e disponibilizar tais dados para o funcionamento da Plataforma.

7. Privacidade e Segurança da Informação

O tratamento de dados pessoais e informações inseridas no Software está sujeito à Política de Privacidade. A Nectraz adota medidas técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

8. Isenção de Garantias

O Software é fornecido "no estado em que se encontra", na forma disponível, sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

A Nectraz não garante que o Software será ininterrupto, livre de erros, seguro contra invasões ou compatível com todos os dispositivos e navegadores. O uso é de risco do Usuário.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Nectraz não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos reputacionais, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Software.

A responsabilidade total da Nectraz, quando eventualmente reconhecida, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Nectraz nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador, ou, quando aplicável, ao valor da taxa correspondente à Transação que deu origem à responsabilidade.

10. Rescisão

Esta Licença vigorará pelo tempo em que o Usuário mantiver acesso ao Software. A Nectraz pode rescindir esta Licença a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso o Usuário viole qualquer disposição deste documento ou dos Termos de Uso.

Após a rescisão, o Usuário deve cessar imediatamente o uso do Software. As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e indenização permanecerão em vigor.

11. Disposições Gerais

• Esta Licença é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Qualquer controvérsia será dirimida pelo foro da comarca da sede da Nectraz.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Nectraz
E-mail: contato@nectraz.com