Termos de Uso

1. Aceitação e Vigor

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Nectraz (doravante "Plataforma", "Nós" ou "Nectraz"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Conteúdo e, quando aplicável, com os Termos de Licença de Uso de Software. Todos esses documentos são partes integrantes deste instrumento.

Se você não concordar com qualquer uma das cláusulas, não utilize a Plataforma. O uso continuado, mesmo após alterações, constitui aceitação tácita e irretratável das novas condições.

2. Definições

Para fins destes Termos, entendem-se por:

• Plataforma: software, sites, aplicativos e serviços disponibilizados pela Nectraz.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, seja produtor, comprador, afiliado ou visitante.
• Produtor/Vendedor: pessoa física ou jurídica que cadastra, anuncia e comercializa produtos ou serviços digitais.
• Comprador: pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços através da Plataforma.
• Afiliado: usuário que divulga produtos de Produtores para receber comissão.
• Coprodutor: usuário que participa da produção e/ou divulgação de um produto e recebe parte da receita.
• Infoproduto: conteúdo digital educacional, em formato de curso, e-book, mentoria, vídeo, áudio, arquivo ou acesso restrito.
• Checkout: página de pagamento e intermediação da transação comercial.
• Transação: operação de compra e venda realizada entre Produtor e Comprador, intermediada pela Nectraz.
• Taxas: valores cobrados pela Nectraz pela intermediação tecnológica, processamento de pagamentos e uso de software.

3. Objeto da Plataforma

A Nectraz é uma Plataforma de tecnologia que intermedia relações comerciais entre Produtores e Compradores de conteúdos e produtos digitais, por meio de checkout, gestão de pagamentos, afiliados, coprodutores, assinaturas e ferramentas de marketing digital.

A Nectraz não é parte das relações de compra e venda. Não vende, distribui, garante ou endossa os produtos comercializados. Os produtos são de exclusiva responsabilidade dos Produtores. A Nectraz pode cobrar taxas pelos serviços de licenciamento de software, intermediação e processamento de pagamentos, conforme descrito nestes Termos e na área logada da Plataforma.

4. Cadastro, Conta e Segurança

Para utilizar os serviços, o Usuário deve:

• Ser maior de 18 anos ou possuir representação legal válida.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, CPF/CNPJ, e-mail, dados bancários).
• Manter a confidencialidade de senhas, tokens de API e credenciais de acesso.
• Comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.

A Nectraz reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem dados inconsistentes, indícios de fraude ou que violem estes Termos. Cada pessoa física/jurídica pode manter apenas uma conta ativa, salvo autorização expressa.

5. Descrição dos Serviços

A Nectraz oferece, sem limitação:

• Checkout otimizado para produtos e serviços digitais.
• Processamento de pagamentos via PIX, cartão de crédito e boleto, através de parceiros certificados.
• Gerenciamento de vendas, clientes, assinaturas e recorrências.
• Sistema de afiliados e coprodutores com rastreamento de comissões.
• Ferramentas de upsell, order bump, downsell, cupons e links de checkout.
• Área de membros, integrações com outras plataformas e webhooks.
• Relatórios, métricas e dashboards de desempenho.

Novos recursos, funcionalidades ou ferramentas adicionadas futuramente estarão sujeitos a estes Termos, salvo disposição em contrato específico.

6. Taxas, Pagamentos e Repasses

A Nectraz cobra taxas pelos serviços de intermediação tecnológica e processamento de pagamento. Os valores vigentes são exibidos na área logada e podem variar conforme plano, volume ou método de pagamento.

• As taxas são descontadas automaticamente do valor da Transação.
• Os repasses ao Produtor, Afiliado e Coprodutor seguem as regras e prazos definidos na área logada.
• Estornos, chargebacks e reembolsos podem implicar ajustes e estornos de valores já repassados.
• A Nectraz pode reter valores em caso de suspeita de fraude, chargeback ou violação destes Termos.

O Produtor é responsável por todos os impostos, tributos e encargos incidentes sobre as suas receitas.

7. Obrigações do Produtor

O Produtor se compromete a:

• Ofertar apenas produtos digitais que possa vender legalmente e que entregue conforme prometido.
• Respeitar integralmente a Política de Conteúdo.
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou enganosas.
• Honrar reembolsos e garantias oferecidas, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
• Manter o suporte ao Comprador sobre acesso, uso e dúvidas do produto.
• Respeitar direitos autorais, de marca, de imagem, de privacidade e demais direitos de terceiros.
• Não prometer resultados financeiros específicos, curas médicas, enriquecimento rápido ou outras promessas enganosas.
• Não redirecionar compradores para fora do checkout para fraudar taxas ou evitar regras.

8. Obrigações do Comprador

O Comprador se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados para processamento da compra.
• Utilizar métodos de pagamento de sua titularidade ou com autorização do titular.
• Não realizar compras fraudulentas, chargebacks injustificados ou tentativas de abuso.
• Respeitar os termos de uso e licenciamento de cada produto adquirido.

9. Programa de Afiliados e Coprodução

A Plataforma permite que Produtores estabeleçam relações com Afiliados e Coprodutores para divulgação e coprodução de produtos digitais.

• As comissões e regras são definidas pelo Produtor e registradas na Plataforma.
• O Afiliado é responsável pela veracidade de suas divulgações e campanhas.
• O Coprodutor tem direito à participação acordada na receita, sujeita às regras de reembolso e chargeback.
• A Nectraz não é parte das relações entre Produtor, Afiliado e Coprodutor, atuando apenas como prestadora de serviços de pagamento e rastreamento.

10. Reembolsos, Cancelamentos e Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Comprador de produtos digitais tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a compra, salvo quando a lei dispuser de forma diversa.

• Reembolsos dentro do prazo legal são processados automaticamente, salvo indícios de fraude.
• Após o prazo legal, pedidos são avaliados pelo Produtor, que tem autonomia para aprovar ou recusar.
• Cancelamentos de assinaturas devem ser feitos conforme as regras do produto e a área logada.
• Valores são devolvidos pelo mesmo método de pagamento, podendo levar até 5 dias úteis, conforme o gateway.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma Nectraz — incluindo marca, logotipo, layout, textos, software, códigos, banco de dados e design — é de propriedade exclusiva da Nectraz e protegido por leis de direitos autorais, marcas e propriedade industrial.

O Produtor mantém a titularidade sobre seus próprios produtos, desde que não infrinjam direitos de terceiros. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Produtor concede à Nectraz licença não exclusiva para hospedar, exibir, processar e distribuir o conteúdo exclusivamente para fins de operação da Plataforma.

12. Moderação de Conteúdo

O Produtor é integralmente responsável pelo conteúdo dos produtos comercializados. A Nectraz não realiza revisão prévia de todo conteúdo, mas pode monitorar, remover, suspender ou bloquear produtos e contas que violem a Política de Conteúdo, estes Termos ou a legislação.

A Nectraz pode responder a denúncias e determinações legais, e a sua atuação não gera responsabilidade prévia sobre conteúdos não revisados.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Produtor é responsável por obter consentimentos necessários, quando aplicável, e por tratar os dados de seus compradores de forma compatível com a LGPD. A Nectraz atua como operadora para os dados tratados em nome dos Produtores, na medida em que processa pagamentos e entrega produtos.

14. Limitação de Responsabilidade

A Nectraz não se responsabiliza por:

• Qualidade, veracidade, entrega ou adequação dos produtos vendidos pelos Produtores.
• Conteúdo ilícito ou ofensivo publicado por Produtores, sem que haja ciência prévia.
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• Interrupções, falhas ou lentidão por motivos de manutenção, força maior ou fatos de terceiros.
• Atos ou omissões de gateways de pagamento, provedores de internet, instituições financeiras ou outros terceiros.

A responsabilidade da Nectraz, quando reconhecida, fica limitada ao valor da taxa paga pelo Usuário em relação ao evento gerador, ou, quando aplicável, ao valor da Transação específica.

15. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e manter a Nectraz, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores livres de qualquer responsabilidade por reclamações, danos, custos, honorários advocatícios e despesas decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) atividade fraudulenta ou ilícita; (iv) produtos ofertados ou adquiridos; (v) informações falsas fornecidas.

16. Suspensão e Cancelamento

A Nectraz pode, a qualquer tempo, suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso de um Usuário que:

• Viole estes Termos, a Política de Privacidade ou a Política de Conteúdo.
• Pratique fraude, chargeback injustificado ou atividade suspeita.
• Utilize a Plataforma para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros.
• Deixe de cumprir obrigações fiscais, tributárias ou legais.
• Receba reclamações reiteradas de Compradores ou determinação judicial.

A suspensão não gera direito a indenização, salvo determinação legal em contrário. Valores pendentes de repasse podem ser retidos para cobertura de estornos, chargebacks ou multas.

17. Alterações dos Termos

A Nectraz pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação na Plataforma ou na data indicada no documento. Notificaremos os Usuários sobre alterações materiais por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação integral das novas condições.

18. Disposições Gerais

• Comunicação: as comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail cadastrado.
• Cessão: a Nectraz pode ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Renúncia: a não exigência de qualquer cláusula não implica renúncia.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
• Relação: nada nestes Termos cria relação de emprego, sociedade, franquia ou mandato entre as partes.

19. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido ao foro da comarca da sede da Nectraz, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a lei determinar competência diferente.

Nectraz
E-mail: contato@nectraz.com
Endereço da sede: consulte nosso canal oficial.